Ensino médio completo na data de nomeação.
Idade mínima de dezoito anos completos na data da posse para o cargo.
Aprovação em curso específico de formação de Guarda Municipal.
Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "AB".
Aptidão física, mental e psicológica para o exercício do cargo, comprovada mediante inspeção médica oficial e avaliação psicológica prevista neste edital.
Idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas junto ao poder judiciário estadual e federal.